| Nome do Serviço: |
Alvará de funcionamento de bares, boates e estabelecimentos similares |
| O que é? |
É uma licença concedida para entrada e permanência de crianças e adolescentes em bares, boates e estabelecimentos similares. |
| Quem pode solicitar? |
O empresário, ou seu procurador. |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Comparecer ao 1º Juizado da Infância e Juventude de Goiânia (Causas Cíveis e Administrativas), portando os documentos abaixo:
- Requerimento solicitando o alvará e especificando a programação, o horário e a faixa etária.
- Contrato social atualizado do estabelecimento requerente;
- Comprovante de inscrição estadual e federal;
- Alvará da Prefeitura Municipal;
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Cópia do documento de identidade e do CPF do representante legal da empresa;
- Protocolizar no balcão da escrivania e aguardar a sindicância (vistoria).
|
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
Segunda a Sexta (12h às 18h) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço ? |
Após a vistoria do estabelecimento |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Consulta Pública de Processo |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse Consulta Pública de Processo |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia |
| Quem é responsável pela unidade? |
Dra. Maria Socorro de Souza Afonso da Silva – Juíza de Direito e Titular do 1º Juizado |
| Endereço |
R. T-30, 669, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74210-180 Localização |
| Telefone |
(62) 3018-8700 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
 (62) 3018-8734 |
|
| Nome do Serviço: |
Alvará de realização de eventos |
| O que é? |
É uma licença concedida para regularizar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes ou promoções dançantes, boates ou congêneres, espetáculos públicos, seus ensaios, concursos de beleza e afins. |
| Quem pode solicitar? |
Advogado |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Preencher requerimento, com 15 (quinze) dias de antecedência, contendo:
- Dia, local, endereço completo, horário de início e término do evento;
- Se haverá ou não venda de ingressos e a quantidade prevista de público participante;
- O número de seguranças e/ou policiais militares, e se haverá assistência médica com disponibilidade de ambulância;
- Se haverá venda de bebidas alcoólicas e de que forma, indicando o nome, endereço, RG, CPF e comprovante de endereço do responsável pelas vendas e quais os procedimentos que o estabelecimento ou os promotores do evento adotarão para impedir a venda, o uso de bebida alcoólica e/ou de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida às crianças e adolescentes;
- Cópia da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço do(s) responsável(eis), e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;
- Cópia do Contrato de Locação, do contrato social e CNPJ do local do evento;
- Cópia do contrato da empresa responsável pela segurança do evento e cópia da autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal;
- Cópia do contrato de prestação de serviço de ambulatório médico móvel ou de ambulância para pronto atendimento;
Se tratar de desfiles e/ou concurso com a participação de crianças e adolescentes, é necessário:
- Prévia autorização dos pais, com firma reconhecida;
- Cópia do documento de identidade ou da certidão de nascimento do participante;
- Se o local do evento for cedido, o requerimento deverá ser em nome do proprietário, e anexar cópia do comprovante de residência e/ ou proprietário do mesmo;
- Protocolizar no balcão da escrivania e aguardar a sindicância (vistoria).
|
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
Segunda a Sexta (12h às 18h) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Após a vistoria do estabelecimento |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Consulta Pública de Processo |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse Projudi TJGO |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia |
| Quem é responsável pela unidade? |
Dra.Maria Socorro de Souza Afonso da Silva – Juíza de Direito e Titular do 1º Juizado |
| Endereço |
R. T-30, 669, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74210-180 Localização |
| Telefone |
(62) 3018-8700 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
(62) 3018-8734 |
|
| Nome do Serviço: |
Atermação de petição inicial |
| O que é? |
Este serviço permite entrar com uma ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia sem a necessidade de um(a) advogado(a). |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão capaz e maior de 18 anos ou pessoa jurídica enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI),Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
O cidadão deve apresentar:
- Documento pessoal (RG e CPF ou CNH);
- Comprovante de endereço atualizado em seu nome, ou se for locatário, contrato de locação ou declaração do proprietário do imóvel;
- Documentos que comprovam o direito e os fatos alegados.
Da pessoa jurídica:
a) Cartão CNPJ;
b) Certidão da Juceg emitida, nos últimos 06 meses;
c) Contrato social da empresa;
e d) Documentos pessoais do representante legal (RG e CPF ou CNH).
Lista de documentos |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Prioridades legais e ordem cronológica |
| Qual é o horário de atendimento? |
Segunda a Sexta (12h às 17h) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço ? |
Variável |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço Gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Telefone ou e-mail |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Atendimento presencial por ordem de chegada com a distribuição de senhas |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Núcleo de Atermação dos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia |
| Quem é responsável pela unidade? |
Igor Daniel Costa Peixoto |
| Endereço |
Núcleo de Atermação, Fórum Cível da Comarca de Goiânia, Sala T2, Av. Olinda, com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Localização |
| Telefone |
(62) 3018-6093 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
(62) 3018-6079 |
|
| Nome do Serviço: |
Autorização de viagem internacional para crianças e adolescentes |
| O que é? |
É a autorização necessária para crianças e adolescentes que pretendam viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. |
| Quem pode solicitar? |
Pais ou responsáveis |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Documentos da criança/adolescente
Documentos dos pais ou responsáveis |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
Segunda a Sexta (12h às 19h) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Caso a autorização seja pela via administrativa pode ser emitida imediatamente. Contudo, se for necessária a autorização judicial, o prazo é variável. |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço Gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Consulta Pública de Processo |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Para atendimento pelo Sistema de Atos Notariais Eletrônicos acesse Autorização Eletrônica de Viagem (esse link não se aplica para atendimento na Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário) |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO Juizados da Infância e da Juventude do TJGO Varas da Infância e da Juventude do TJGO |
| Quem é responsável pela unidade? |
Coordenadoria da Infância e da Juventude: Dr. Carlos José Limongi Sterse e a Dra. Célia Regina Lara. Varas e Juizados da Infância e da Juventude - Verifique o magistrado (a) ou servidor (a) responsável |
| Endereço |
Coordenadoria da Infância e da Juventude - Avenida Assis Chateaubriand, 195, Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola, Setor Oeste, 74.130-011, 10º - Bloco B Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Comarca local |
| Telefone |
Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO - (62) 3216-2054 Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Comarca local |
| E-mail |
Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Comarca local |
| WhatsApp |
Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO - (62) 3216-2055 Balcão Virtual |
|
| Nome do Serviço: |
Autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes |
| O que é? |
É a autorização necessária para crianças e adolescentes menores de 16 anos que pretendam viajar em território nacional desacompanhados dos pais ou responsáveis |
| Quem pode solicitar? |
Pais ou responsáveis |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Documentos da criança/adolescente Documentos dos pais ou responsáveis |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
Segunda a Sexta (12h às 19h) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Caso a autorização seja pela via administrativa pode ser emitida imediatamente. Contudo, se for necessária a autorização judicial, o prazo é variável. |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço Gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Consulta Pública de Processo |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Para atendimento pelo Sistema de Atos Notariais Eletrônicos acesse Autorização Eletrônica de Viagem - AEV (esse link não se aplica para atendimento na Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário) |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO Juizados da Infância e da Juventude do TJGO Varas da Infância e da Juventude do TJGO |
| Quem é responsável pela unidade? |
Coordenadoria da Infância e da Juventude: Dr. Carlos José Limongi Sterse e Dra.Célia Regina Lara Varas e Juizados da Infância e da Juventude - Verifique o magistrado (a) ou servidor (a) responsável |
| Endereço |
Coordenadoria da Infância e da Juventude - Avenida Assis Chateaubriand, 195, Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola, Setor Oeste, 74.130-011, 10º - Bloco B Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Comarca local |
| Telefone |
Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO - (62) 3216-2054 Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Comarca local |
| E-mail |
Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Vara ou Juizado da Infância e da Juventude da residência do usuário. Comarca local |
| WhatsApp |
(62) 3216-2055 Atendimento Virtual |
|
| Nome do Serviço: |
Balcão Virtual |
| O que é? |
É uma ferramenta que permite o contato direto, por meio de videoconferência, com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJGO. |
| Quem pode solicitar? |
Advogados públicos ou privados, membros do Ministério Público, partes e demais usuários dos serviços judiciários |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Escolha se quer o atendimento para o 1º Grau ou 2º Grau de acordo com a opção da Guia.
No campo “Procure aqui...” Digite a unidade que deseja o atendimento.
Após selecionar a unidade que deseja o atendimento, clique sobre o ícone ou número de telefone.
Clique em “Abrir WhatsApp” caso use o aplicativo instalado no computador ou em “Iniciar Conversa”, caso utilize o WhatsApp Web no seu navegador.
Digite sua mensagem no WhatsApp e comece a “Conversa” com a Unidade Judiciária escolhida e clique no botão “Enviar”.
Aguarde resposta, momento em que será enviado o link da videoconferência.
Acesse pelo computador, requer a instalação do “Zoom”, disponível para Windows, Linux e MAC Os.
Para qualquer dúvida, acesse o Manual de utilização. |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Ordem cronológica, observadas as prioridades legais |
| Qual é o horário de atendimento? |
Segunda a Sexta (12h às 18h) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Balcão Virtual - TJGO |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse Balcão Virtual - TJGO |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
| Quem é responsável pela unidade? |
Juiz Auxiliar da Presidência - Dr. Aldo Saad Sabino de Freitas |
| Endereço |
Avenida Assis Chateaubriand, 195, 1º Andar - Bloco A Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização |
| Telefone |
(62) 3236-5455 / (62) 3236-5466 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
(62) 3236-5311 |
|
| Nome do Serviço: |
Certidão de Antecedentes Infracionais |
| O que é? |
Certidão que informa a existência ou não de registros de infrações, nos sistemas do Juizado da Infância e do Adolescente do Poder Judiciário goiano. É utilizada para fins de correção de registro civil de crianças e adolescentes e tem validade de 30 dias. |
| Quem pode solicitar? |
Pais ou responsável legal pela criança ou adolescente |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Documentos pessoais dos responsáveis Certidão de nascimento ou RG da criança ou adolescente |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Ordem cronológica |
| Qual é o horário de atendimento? |
12h às 18h (segunda-feira a sexta-feira) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
WhatsApp |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Para atendimento, por meio de videoconferência, pela escrivania do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia, acesse Balcão Virtual - TJGO |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia |
| Quem é responsável pela unidade? |
Dr.Lucas Siqueira – Juiz de Direito e Titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia |
| Endereço |
R. T-30, 669, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74210-180 Localização |
| Telefone |
(62) 3018-8700 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
(62) 3018-8704 |
|
| Nome do Serviço: |
Pedido de Conciliação e Mediação processual |
| O que é? |
O serviço permite a solicitação de audiência de Conciliação e Mediação processual. |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão. |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Preencher o formulário disponível no Acesse Acordo Aqui! |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
24 horas |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Telefone ou WhatsApp |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse Acordo Aqui! |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) |
| Quem é responsável pela unidade? |
Juiz de Direito e Coordenador do Nupemec – Dr. Leonys Lopes Campos Silva |
| Endereço |
Rua 19 qd. A-08 Lt. 6 – Anexo I Setor Oeste CEP.: 74120-100 |
| Telefone |
(62) 3216-2567 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
(62) 99294-7275
|
|
| Nome do Serviço: |
Consulta de Jurisprudência |
| O que é? |
Este serviço permite ao usuário realizar consulta informativa de Jurisprudência às bases de acórdãos, decisões monocráticas, decisões da Presidência ou súmulas produzidas pelo TJGO. |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Utilize uma palavra ou o número do processo ou a serventia ou o nome do magistrado responsável ou a data de publicação ou o tipo de arquivo. |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
Disponível 24 horas |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Não se aplica |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse Consulta de Jurisprudência |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO |
| Quem é responsável pela unidade? |
Divino Pinheiro Lemes |
| Endereço |
Avenida Castelo Branco, 371, Edifício Lourenço Office Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74140-150 Localização |
| Telefone |
(62) 3216-2550 |
| E-mail |
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|
| Nome do Serviço: |
Consulta de Processos Judiciais |
| O que é? |
Acesse informações sobre o processo judicial físico do 1º Grau, do 2º Grau, das Turmas Recursais e Agravos para Eliminação ou de processo eletrônico em andamento no Projudi/PJD no 1º e 2º Grau.
O serviço pode ser acessado pela internet na Consulta Pública de Processo do Projudi/PJD, com exceção dos processos em segredo de justiça, que só podem ser consultados na unidade judiciária em que está o processo.
O processo judicial digital em andamento também pode ser consultado através do aplicativo “TJGO Adv”, disponível para celular nas plataformas android e iOS. |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Utilize o número do processo ou OAB do Advogado ou nome da parte para consultar processos físicos do 1º e 2º Grau e das Turmas Recursais.
O número do processo, ou o nome da parte ou o CPF/CNPJ da parte para consultar o processo eletrônico. |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
24 horas |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Tribunal de Justiça de Goiás - Consulta Processual (tjgo.jus.br) |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse Consulta de Processos Físicos ou Eletrônicos em Tramitação |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO |
| Quem é responsável pela unidade? |
Divino Pinheiro Lemes |
| Endereço |
Avenida Castelo Branco, 371, Edifício Lourenço Office Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74140-150 Localização |
| Telefone |
(62) 3216-2550 |
| E-mail |
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| WhatsApp |
(62) 3216-2550 |
|
|
|
| Nome do Serviço: |
Emissão de Certidão Cível ou Criminal |
| O que é? |
Este serviço permite a emissão de certidão judicial estadual cível ou criminal no 1º e 2º Grau, que informa a existência ou não de registros de processos em andamento no TJGO em nome de determinada pessoa física ou jurídica.
Nas certidões criminais, nem todos os envolvidos no polo passivo são réus, por exemplo, o interditado e o tutelado, estão no polo passivo e não são réus. |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Emita e valide a certidão |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
24 horas |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Variável |
| Como acompanhar o serviço? |
Não se aplica |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Emissão de Certidão Cível ou Criminal
Validação da Certidão |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Cartório Distribuidor Cível do Foro da comarca local |
| Quem é responsável pela unidade? |
Responsável pelo Cartório Distribuidor Cível e Criminal da comarca local |
| Endereço |
No Cartório Distribuidor Cível e Criminal da Comarca local ou do TJGO (Presencial) |
| Telefone |
Telefones do Cartório Distribuidor Cível e Criminal da comarca local ou do TJGO |
| E-mail |
E-mails do no Cartório Distribuidor Cível e Criminal da comarca local ou do TJGO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| WhatsApp |
Lista de Contatos (localize a unidade onde tramita o processo) |
|
| Nome do Serviço: |
Emissão de Guia de Custas Judiciais |
| O que é? |
Este serviço possibilita a emissão de guia de custas judiciais de valores a serem apresentados em um processo judicial do 1º e 2º grau. Permite ainda a emissão de guias de valores devido ao Poder Judiciário goiano. |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Emita a guia
Gere o boleto de pagamento |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
24 horas |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço ? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Emissão de Guias |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse PROJUDI - função “Emitir Guias” ou
Acesse Emissão de Guias no site do TJGO.
Acesse Gerar boleto |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Central Única de Contadores |
| Quem é responsável pela unidade? |
Marcelo de Jesus Rosa Pereira |
| Endereço |
Avenida Castelo Branco, 371, Térreo - Edifício Lourenço Office Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74140-150 Localização |
| Telefone |
(62) 3018-6110 / (62) 3018-6812 |
| E-mail |
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| WhatsApp |
(62) 3018-6110 |
|
| Nome do Serviço: |
Informação Processual de Ato Infracional |
| O que é? |
Este serviço oferece informações de processos em andamento no 2º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia que tratam sobre atos infracionais de menores de idade. |
| Quem pode solicitar? |
Pais ou o Responsável legal pelo adolescente |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Pais ou o responsável legal - Documentos pessoais dos responsáveis e do adolescente
Vítima - Solicita através do seu advogado ao magistrado no andamento do processo |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Ordem cronológica |
| Qual é o horário de atendimento? |
Segunda a Sexta (12h às 18h) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
WhatsApp |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse o Balcão Virtual - TJGO para atendimento por meio de videoconferência, com a escrivania do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia. |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia |
| Quem é responsável pela unidade? |
Dr.Lucas Siqueira – Juiz de Direito e Titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia |
| Endereço |
R. T-30, 669, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74210-180 Localização |
| Telefone |
(62) 3018-8700 |
| E-mail |
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| WhatsApp |
(62) 3018-8704 |
|
| Nome do Serviço: |
Processo Judicial em 1ª Instância no PROJUDI |
| O que é? |
Este serviço permite ao cidadão entrar com um processo judicial digital no 1º Grau da Justiça Estadual goiana. |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Ser representado por um advogado ou pela Defensoria Pública, exceto para pedido de Habeas Corpus ou processo em que a causa não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
24 horas |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Acesse TAXA JUDICIÁRIA e REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Consulta Pública de Processo |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse Projudi/PJD |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
| Quem é responsável pela unidade? |
Divino Pinheiro Lemes |
| Endereço |
Avenida Castelo Branco, 371, Edifício Lourenço Office Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74140-150 Localização |
| Telefone |
(62) 3216-2550 |
| E-mail |
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
| WhatsApp |
(62) 3216-2550 |
|
| Nome do Serviço: |
Processo Judicial em 2ª Instância no PROJUDI |
| O que é? |
Este serviço permite ao cidadão dar entrada digitalmente a algumas modalidades de processos diretamente na 2ª Instância sem que exista uma sentença judicial em uma ação de 1ª Instância.
Exemplos: Agravo de Instrumento, Habeas Corpus, Reclamação, Mandado de Segurança e demais processos que começam na segunda instância. |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Ser representado por um advogado ou pela Defensoria Pública, exceto para pedido de Habeas Corpus. Ter certificado digital (token de assinatura digital) |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Não se aplica |
| Qual é o horário de atendimento? |
24 horas |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Imediato |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Acesse TAXA JUDICIÁRIA e REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Consulta Processual. |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse PJD |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
| Quem é responsável pela unidade? |
Divino Pinheiro Lemes |
| Endereço |
Avenida Castelo Branco, 371, Edifício Lourenço Office Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74140-150 Localização |
| Telefone |
(62) 3216-2550 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
(62) 3216-2550 |
|
| Nome do Serviço: |
Inscrição para Sustentação Oral nas Câmaras |
| O que é? |
Este serviço permite aos advogados solicitar a inscrição para sustentação oral nas Câmeras |
| Quem pode solicitar? |
Advogados inscritos na OAB e constituídos no processo |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Sessão Virtual
- Inscrever-se para sustentação oral através do PJD com no mínimo 24 horas de antecedência do início da sessão de julgamento virtual.
- As advogadas e os advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em outra localidade têm a opção de decidir realizar a sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial.
Sessão Presencial
- Fazer solicitação para sustentação oral nos autos do processo em até 24 horas antes do início da sessão.
- As advogadas e os advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em outra localidade têm a opção de decidir realizar a sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial. |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Ordem cronológica |
| Qual é o horário de atendimento? |
24 horas |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Até 24 horas antes do início da sessão de julgamento |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Inscrição para Sustentação Oral (RSO) |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse Inscrição para Sustentação Oral (RSO) |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
| Quem é responsável pela unidade? |
Divino Pinheiro Lemes |
| Endereço |
Avenida Castelo Branco, 371, Edifício Lourenço Office Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74140-150 Localização |
| Telefone |
(62) 3216-2553 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
(62) 3216-2550 |
|
| Nome do Serviço: | Audiência de Conciliação Virtual em tempo real (Acidentes de trânsito) |
| O que é? | Este serviço oferece o atendimento de pessoas envolvidas em acidentes de trânsito sem vítimas, realizando audiências de conciliação virtuais em tempo real. Se a audiência resultar em acordo, este será homologado através de sentença judicial.
Caso o acidente envolva veículos oficiais e de corpo diplomático, resulte em danos ao patrimônio público ou resulte em lesões corporais de qualquer natureza, o serviço não poderá ser solicitado.
Nas comarcas de Anápolis, Itumbiara e Goianésia, o serviço está disponível como Justiça Móvel de Trânsito, ou seja, uma equipe preparada para atender o cidadão envolvido em acidente de trânsito, se desloca até o local do acidente e realiza audiência de conciliação ou mediação entre as partes. |
| Quem pode solicitar? | Qualquer cidadão |
| O que você precisa para acessar o serviço ? | - Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Documento do veículo (CRLV) |
| Qual é a prioridade de atendimento? | Ordem cronológica |
| Qual é o horário de atendimento? | Segunda a Sexta (07h às 19h) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? | Imediato (Em caso de acordo, a homologação será em até 24h no sistema Projudi) |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? | Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? | E-mail, Telefone ou Acesse Consulta Pública de Processo |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? | Acesse Núcleo Virtual de Trânsito, por telefone ou Whatsapp |
| Fora do horário de funcionamento: | as partes podem solicitar o agendamento de uma audiência de conciliação pelo link: Formulário do Núcleo Virtual de Trânsito |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Con?itos (NUPEMEC) |
| Quem é responsável pela unidade? | Juiz de Direito e Coordenador do Nupemec – Dr. Leonys Lopes Campos Silva |
| Endereço | Goiânia (TJGO) - Av. Assis Chateaubriand, nº195, Setor Oeste - Goiânia / GO, 74130-011.
Anápolis (Campus UniEvangélica) - Av. Universitário, Cidade Universitária, km 3,5, Anápolis-GO, 75083-515
Goianésia (Faculdade Evangélica de Goianésia) - Av. Brasil, nº 1000, Bairro Covoá, Goianésia / GO, 76385-608
Itumbiara - Av. João Paulo II, nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara-GO, 75528-370 |
| Telefone | Goiânia - (62) 3216-2300 e (62) 3018-8026
Anápolis - (62) 3310-6600 e (62) 3310-6808
Goianésia - (62) 3389-7364 e (62) 98618-8693
Itumbiara - (64) 2103-4300 e (64) 99212-3067
|
| E-mail | Goiânia - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.j
Anápolis - 3cjscon?Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Goianésia - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Itumbiara - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
|
| WhatsApp | Goiânia - (62) 3216-2300
Anápolis - (62) 99295-6260
Goianésia - (62) 98618-8693
Itumbiara - (64) 9921-23067
|
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| Nome do Serviço: |
Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás |
| O que é? |
A Ouvidoria é um canal de comunicação e intermediação entre o cidadão e o Poder Judiciário, onde o cidadão pode manifestar suas críticas, obter informações, apresentar sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre os serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Acesse a página da Ouvidoria no site do TJGO e preencha o formulário eletrônico, ou atendimento telefônico, ou presencial. |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Prioridades legais e urgentes |
| Qual é o horário de atendimento? |
Segunda a Sexta (12 às 19h – Horário de funcionamento)
Segunda a Sexta (12h às 18h – Atendimento presencial ao público e Atendimento telefônico) Segunda a Domingo (24h – Acesso ao site e preenchimento do formulário eletrônico) |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Em até 5 (cinco) dias úteis. Alguns casos precisam de um prazo maior para a resposta em razão da sua complexidade. |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Serviço gratuito |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Consulta de Andamento, ou por telefone, ou presencialmente |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Acesse Cadastro de Manifestação, por telefone, presencialmente ou por envio de carta ao endereço descrito |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás |
| Quem é responsável pela unidade? |
Desembargador Jeová Sardinha de Moraes |
| Endereço |
Avenida Assis Chateaubriand, 195, Bloco A, Sala 17, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás CEP.: 74130-011 Localização |
| Telefone |
(62) 3216-2940 /
(62) 3216-2941 /
(62) 3216-2934 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
(62) 3216-2940
PLANTÃO JUDICIAL: O Plantão Judicial ocorre no período que não há expediente forense, entre às 19h às 11h59 do dia seguinte em dias de semana, aos finais de semana - entre 19h de Sexta-feira às 12h de Segunda-feira e feriados em período integral. As demandas atendidas são aquelas previstas no Art.5º da Resolução nº 149 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. |
|
| Nome do Serviço: |
Plantão Judicial do 1º e 2º Grau |
| O que é? |
O Plantão Judicial tem por finalidade exclusiva atender às demandas do 1º e 2º Grau, fora do expediente normal em todas as comarcas do Estado. |
| Quem pode solicitar? |
Qualquer cidadão |
| O que você precisa para acessar o serviço ? |
Informe o nome completo das partes envolvidas no processo, CPF e o número do processo. |
| Qual é a prioridade de atendimento? |
Pedidos de assuntos urgentes (de dano irreparável ou de difícil reparação) |
| Qual é o horário de atendimento? |
19h01h até às 11h59 - Dias úteis
24 horas - Sábados, domingos, feriados, pontos facultativos do Tribunal, recesso forense e nas hipóteses de suspensão do expediente |
| Qual o prazo máximo de entrega do serviço? |
Não se aplica |
| Qual é a taxa cobrada pelo serviço? |
Variável |
| Como acompanhar o serviço? |
Acesse Projudi / Processo Judicial Digital – PJD |
| Qual é a forma de acesso ao serviço? |
Atendimento: Telefone, WhatsApp ou e-mail.
Consultas/Petições Processuais: Projudi / Processo Judicial Digital – PJD |
| Qual é a unidade responsável pelo serviço? |
Central de Processamento Eletrônico - CPE |
| Quem é responsável pela unidade? |
Cássia Aparecida de Castro Alves |
| Endereço |
Avenida Assis Chateaubriand, 195, Térreo Setor Oeste, Goiânia-Goiás, CEP: 74130-011 Localização |
| Telefone |
(62) 3236-5416 / (62) 3236-5422 |
| E-mail |
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| WhatsApp |
Plantão Judicial Estadual
(62) 99213-9841
(62) 99226-9094
(62) 99631-9083
(62) 3236-5330
Plantão 2º Grau
(62) 99254-7706
Plantão Judicial de Audiência de Custódia da Comarca de Goiânia
(62) 99285-8652
(62) 3236-5320
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